Guia de Inspecção para casas usadasUm guia de inspeção de uma casa, como bem de consumo, permite entender em detalhe o que deve ser uma boa inspeção, e também o que não é.
Para evitar surpresas no seu futuro lar, uma inspeção de pré-compra é essencial. Esta etapa irá permitir dar a conhecer melhor os termos e condições da propriedade. Um inspector de edifícios deve verificar o status de uma propriedade e de seus componentes e enumerar as deficiências e defeitos que podem ter o efeito de redficha Técnica da Habitaçãouzir substancialmente o valor do edifício ou, em alguns casos, levar o consumidor a retirar a sua oferta. Uma boa inspecção deve incluir a consideração dos seguintes assuntos: a estrutura (fundação, pisos, paredes, tectos, etc.), a cobertura, o tecto, o interior da casa, o isolamento, a mecânica de construção ( canalização, electricidade, aquecimento, ventilação, etc.), fogões e lareiras, e paisagismo. Exemplo de Guia padrão Actualmente, a inspecção de edifícios na pré-compra de residenciais não é regulamentado por nenhuma lei. No entanto a legislação em vigor obriga à existência de uma Ficha Técnica da Habitação. A Ficha Técnica da Habitação (FTH) é um documento descritivo das principais características técnicas e funcionais do prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo.Foi criada pelo Decreto-Lei nº 68/2004, de 25 de Março, e visa reforçar os direitos dos consumidores à informação e protecção dos seus interesses económicos, no âmbito da aquisição de prédio urbano para habitação. É obrigação do Promotor Imobiliário a elaboração da Ficha Técnica da Habitação, bem como da sua disponibilização aos consumidores adquirentes, obedecendo a mesma a um conjunto de requisitos legais e de informações suficientes, que lhes permita apoiar o momento da decisão. Compete ao Promotor e ao Técnico responsável pela execução da obra atestar a correspondência das informações contidas na FTH com as características técnicas e funcionais repostadas ao momento da conclusão da obra. O Modelo da FTH aprovado pela Portaria nº. 817/2004, de 16 de Julho, entrou em vigor em 16 de Agosto de 2004. A partir desta data, é necessário apresentar a Ficha Técnica da Habitação, para a realização de escrituras de transmissão de prédios urbanos destinados à habitação. A Legislação prevê, no entanto, duas excepções a esta obrigação legal:
Isto significa que está estabelecido um tipo de inspecção padrão aprovado por todos os intervenientes, do tipo de exemplar abaixo (clique em FTH) descriminado, e que em termos de sistematização servirá perfeitamente como exemplo. Ficha Tecnica da Habitação |
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